Justiça
TJMT reforça dever do município de fiscalizar e garantir acessibilidade nas calçadas
O julgamento ocorreu em 4 de agosto de 2026, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias. O colegiado negou recurso apresentado pelo Município e confirmou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Verde, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O julgamento ocorreu em 4 de agosto de 2026, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias. O colegiado negou recurso apresentado pelo Município e confirmou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Verde, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Esta notícia foi publicada originalmente por Tribunal de Justiça de Mato Grosso.