Política
Apaes não podem esperar: ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014).
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014).
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Esta notícia foi publicada originalmente por Assembleia Legislativa de Mato Grosso.